Lojas podem levar cart?es de cr?dito ? Justi

Lojas podem levar cart?es de cr?dito ? Justi
Na queda de bra?o contra as processadoras de cart?o de cr?dito, a Confedera??o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) estuda acionar judicialmente a Visanet e Redecard por abuso de poder econ?mico. O presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, disse ontem que o processo administrativo aberto na semana passada pela Secretaria de Direito Econ?mico (SDE) contra a Redecard pode servir de base para uma a??o da entidade, e mostra a necessidade urgente de uma regulamenta??o do setor.

Segundo Pellizzaro, a ?rea jur?dica da CNDL vai dar um parecer sobre o assunto at? a pr?xima sexta-feira. "O duop?lio que existe hoje no Brasil est? impedindo a concorr?ncia e obrigando os lojistas a aceitarem as condi??es impostas pelas empresas. Estamos dispostos a tomar medidas judiciais", disse. Na quinta-feira, a SDE abriu processo contra a Redecard por entender que a empresa est? cometendo abuso de poder ao limitar o trabalho dos chamados facilitadores, que operam nas transa??es comerciais realizadas pela internet.

A Redecard negou a irregularidade, e disse que as mudan?as pretendidas nos contratos com os facilitadores s?o necess?rias porque essas empresas representam um risco ao sistema de pagamento. "Por terem um volume de fraudes elevado, elas oferecem um ponto de fragilidade ao sistema", disse, na semana passada, o diretor executivo de Emissores e Produtos da Redecard, Ronaldo Varela.

LOBBY

A CNDL est? fazendo tamb?m um forte lobby no Congresso para aprovar emenda inclu?da na Medida Provis?ria (MP) 460 (do programa Minha Casa, Minha Vida) que permite ao com?rcio ter pre?os diferentes para vendas ? vista e por meio de cart?es de cr?dito. A emenda foi colocada no Senado e precisa agora ser aprovada pela C?mara dos Deputados. Para Pellizzaro, o com?rcio tem condi??es de dar um desconto entre 5% e 10% para o pre?o ? vista.

Segundo ele, s?o equivocados os argumentos de que, com a medida, os lojistas v?o colocar um sobrepre?o nas mercadorias. As administradoras de cart?o, disse, cobram em m?dia uma taxa de 5% dos lojistas para realizar as transa??es.

"H? espa?o para desconto porque no pre?o do produto o lojista embute o custo do cart?o", disse. Ele lembrou que, no Distrito Federal, o Sindloja conseguiu uma liminar permitido aos seus associados terem pre?o diferenciado.

At? o outubro, o governo vai apresentar uma proposta de regula??o do setor de cart?es, num ordenamento semelhante ao j? feito com as tarifas banc?rias. O assunto est? agora sob an?lise da ?rea jur?dica do governo.
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